Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Lumendra" ou "nós": Lumendra Consultoria em Dados Ltda., com sede na Avenida Boa Viagem, 3344, Boa Viagem, Recife — PE, CEP 51020-000;
• "Serviços": os serviços de consultoria em dados, organização de conhecimento e formação corporativa sobre inteligência artificial oferecidos pela Lumendra;
• "Cliente" ou "você": a pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os Serviços;
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos, a Proposta de Serviço aprovada e eventuais adendos escritos;
• "Conteúdo": materiais, documentos, dados e demais entregáveis produzidos pela Lumendra no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer Serviço da Lumendra implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Os Serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos e a representantes legais de pessoas jurídicas com capacidade para contratar.

3. Descrição dos serviços

A Lumendra oferece os seguintes serviços:

• Configuração de Dashboard de Relatórios: planejamento, conexão de fontes de dados e treinamento para manutenção de painéis de indicadores;
• Organização de Base de Conhecimento: estruturação, revisão e documentação de repositórios de informações corporativas;
• Sessão de Perguntas e Respostas sobre IA: sessão aberta de esclarecimento sobre o uso prático de ferramentas de inteligência artificial, com resumo escrito.

A disponibilidade dos Serviços está sujeita à agenda da equipe Lumendra e será confirmada após o envio da Proposta de Serviço aprovada pelo Cliente.

4. Responsabilidades do cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas necessárias para a execução dos Serviços;
• Garantir os acessos mínimos necessários para o desenvolvimento do projeto, conforme acordado na Proposta;
• Designar um ponto de contato responsável para comunicação durante o projeto;
• Revisar e aprovar entregas parciais dentro dos prazos acordados;
• Não utilizar os materiais entregues para fins que violem leis aplicáveis ou direitos de terceiros.

5. Propriedade intelectual

Os materiais, metodologias e frameworks desenvolvidos pela Lumendra e utilizados na execução dos Serviços permanecem de propriedade da Lumendra. Ao cliente são concedidos os seguintes direitos:

• Licença de uso não exclusiva e intransferível sobre os entregáveis específicos do projeto (dashboards, bases de conhecimento, resumos de sessão);
• O cliente pode adaptar e manter os entregáveis internamente sem restrições;
• O cliente não pode revender, sublicenciar ou apresentar os entregáveis como produto de terceiros.

Os dados, informações e materiais fornecidos pelo Cliente para a realização do projeto permanecem de propriedade do Cliente.

6. Condições de pagamento

Os valores dos Serviços são os constantes da Proposta de Serviço aprovada pelo Cliente. As condições gerais de pagamento são:

• Pagamento via Pix, transferência bancária (TED/DOC) ou boleto bancário;
• Para projetos de configuração de dashboard e base de conhecimento: 50% no início e 50% na entrega final;
• Para sessões de perguntas sobre IA: pagamento integral até 2 dias úteis antes da data da sessão;
• Em caso de parcelamento, as condições serão especificadas na Proposta.

Valores expressos em Reais Brasileiros (R$). Não há incidência de taxas adicionais além das descritas na Proposta.

7. Política de cancelamento e reembolso

Para cancelamentos realizados com antecedência mínima de:

• Sessão de IA: cancelamento com 48h de antecedência permite reagendamento sem custo; após este prazo, o valor integral é mantido como crédito para uso futuro;
• Projetos em andamento: o cancelamento é possível a qualquer momento, com pagamento proporcional ao trabalho já executado;
• Reembolsos, quando aplicáveis, são processados em até 10 dias úteis pela mesma via de pagamento original.

8. Confidencialidade

A Lumendra compromete-se a tratar como confidenciais todas as informações, dados e documentos do Cliente acessados durante o projeto. Esta obrigação persiste por 3 anos após o encerramento do projeto. O Cliente autoriza a Lumendra a mencionar o nome da empresa como referência de cliente, salvo indicação expressa em contrário na Proposta.

9. Limitação de responsabilidade

Os Serviços da Lumendra são prestados com base nas informações fornecidas pelo Cliente e no estado das ferramentas disponíveis no mercado. A Lumendra não se responsabiliza por:

• Resultados específicos de negócio decorrentes do uso dos entregáveis;
• Falhas em sistemas ou plataformas de terceiros utilizados pelo Cliente;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes;
• Decisões tomadas pelo Cliente com base nas informações discutidas nas sessões de IA.

A responsabilidade total da Lumendra em qualquer circunstância está limitada ao valor pago pelo serviço específico que deu origem à reclamação.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo por escrito, com aviso de 5 dias úteis para projetos em andamento. Em caso de descumprimento material por qualquer parte, a rescisão pode ocorrer imediatamente após notificação escrita. Os efeitos da rescisão não afetam obrigações de pagamento por serviços já prestados.

11. Resolução de disputas e foro

As partes envidarão esforços para resolver qualquer disputa de forma amigável e extrajudicial antes de recorrer ao Judiciário. Não sendo possível a solução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes quanto ao uso do site e, juntamente com a Proposta, quanto à contratação dos Serviços;
• A eventual invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais;
• A omissão de qualquer parte em exercer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia;
• Alterações a estes Termos serão publicadas no site com indicação da data de atualização.

13. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida Boa Viagem, 3344, Boa Viagem, Recife — PE, CEP 51020-000
• Telefone: +55 (81) 3466-2071